Legislação
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 476
Título IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (Ir para)
Capítulo IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO (Ir para)
Art. 476- Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
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