Legislação

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 494

Título IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (Ir para)

Capítulo VII - DA ESTABILIDADE (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
  • Estabilidade. Falta grave. Inquérito
Art. 494

- O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já
CLT, art. 494. Falta grave (Pesquisa Jurisprudência)
Estabilidade. Falta grave (Pesquisa Jurisprudência)
Estabilidade. Inquérito (Pesquisa Jurisprudência)
CLT, art. 853 (Falta grave. Inquérito).