Legislação
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 5º
Título I - INTRODUÇÃO (Ir para)
Art. 5º- A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Salário (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Discriminação salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Isonomia salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Igualdade salarial (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 5º, I (Garantias e direitos inviduais).
CF/88, art. 7º, XXXIV (Trabalhador com vínculo ou avulso. Igualdade).
CF/88, art. 7º, XXXII (Distinção entre trabalhos).
CF/88, art. 7º, XXX (Equiparação salarial. Salário. Discriminação. Proibição).
CLT, art. 461 (Equiparação salarial).
Equiparação salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Discriminação salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Isonomia salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Igualdade salarial (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 5º, I (Garantias e direitos inviduais).
CF/88, art. 7º, XXXIV (Trabalhador com vínculo ou avulso. Igualdade).
CF/88, art. 7º, XXXII (Distinção entre trabalhos).
CF/88, art. 7º, XXX (Equiparação salarial. Salário. Discriminação. Proibição).
CLT, art. 461 (Equiparação salarial).
Modelo de Petição para Retificação de Erro Material em Ata de Audiência Trabalhista
Este modelo de petição aborda a impugnação e correção de um erro material em ata de audiência, essencial para garantir a correta representação das partes e a precisão dos registros no processo trabalhista.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Revisão da Contagem do Tempo de Contribuição com Base na Vida Toda
Este modelo de petição é direcionado para a revisão da contagem do tempo de contribuição considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral do segurado, contestando o cálculo do benefício efetuado pelo INSS.
Acesse aqui
