Legislação

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 664

Título VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Ir para)

Capítulo II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (Ir para)

Seção IV - DOS VOGAIS DAS JUNTAS (Ir para)
Art. 664

- Os vogais das Juntas e seus suplentes tomam posse perante o presidente da Junta em que têm de funcionar.

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CF/88, art. 111, e ss. (Varas do Trabalho. Juiz singular. Extinção das Juntas).