Legislação
Decreto-lei 8.794, de 23/01/1946
Art. 4º
Art. 4º
- Os que faleceram por quaisquer outros motivos, no teatro de operações da Itália, deixam uma pensão especial correspondente aos vencimentos do posto que tinham em vida.
Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, os soldados são considerados engajados.
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