Legislação
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946
Art. 4º
Art. 4º
- Os títulos sobre os quais versará o concurso serão os seguintes:
- exercício de funções de chefia de Seção ou Turma de Assistência Social;
- tempo de efetivo exercício nos serviços de Assistência Social;
- importância dos serviços realizados e das responsabilidades assumidas pelos concorrentes;
- certificados ou atestados de cursos de especialização ou aperfeiçoamento;
- prova de exercício da profissão em serviços hospitalares e de ambulatórios fora do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Parágrafo único - Os candidatos poderão apresentar ainda outras provas de capacidade profissional.
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