Legislação
Decreto 107, de 29/04/1991
Art. 24
Capítulo VI - DOS ÓRGÃOS DE PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Art. 24- São Órgãos de Processamento das Promoções:
I - a CPO, para a organização dos QAA, QAM e QAE;
II - o Almirantado, para a organização das LE.
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