Legislação
Decreto 370, de 20/12/1991
Art. 0º
Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 8.246, de 22/10/1991, Decreta:
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