Legislação
Decreto 721, de 13/01/1993
Art. 5º
Art. 5º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 1993; 172º da Independência e 105º da República. Itamar Franco - Lélio Viana Lobo -Mauro Motta Durante
ENTIDADE NÍVEL | CARGOS DE | FUNÇÕES GRATIFICADAS | TOTAL | |||||||||||
1 | 2 | 3 | 4 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | ||
| INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA | 1 | 1 | 1 | 10 | 33 | 26 | 1 | - | - | - | - | - | - | 73 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;