Legislação
Decreto 881, de 23/07/1993
Art. 18
Capítulo III - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS (Ir para)
Art. 18- Conceito moral é o requisito essencial que resulta da avaliação do caráter do graduado e de sua conduta como militar e cidadão, à luz das obrigações e deveres militares, contidos no Estatuto dos Militares.
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