Decreto 997, de 30/11/1993

- Fica criada a Zona de Processamento de Exportação - ZPE, localizada no Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, com área total de 250 hectares, cujos limites e confrontações são os seguintes:

Partindo-se do Marco 1(M-1), cravado na margem da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil em comum início da faixa de domínio da Estação da Estrada de Ferro Maria Coelho, segue-se por uma linha de 35,00 metros de distância ao rumo magnético de 47º50'NE atingindo o Marco 2(M-2), daí na distância de 170,50 metros ao rumo magnético de 42º10'SE atingindo o Marco º 3(M-3), estando estas duas linhas confrontando com a faixa de domínio da Estação da Estrada de Ferro Maria Coelho; do Marco 3(M-3) segue-se ao rumo magnético de 49º40'NE na distância de 107,10m atingindo o Marco nº. 4(M-4), estando esta linha em confronto com a Fazenda Córrego da Alvorada. Do Marco nº. 4(M-4) segue-se ao rumo magnético de 65º46'SE na distância de 477,00m até atingir o Marco 5(M-5); daí na distância de 100,00m ao rumo magnético de 72º33'SE atingindo o Marco nº. 6(M-6), cravado na margem direita do Córrego Piraputanga. Do Marco 6(M-6), segue-se córrego acima até encontrar o Marco 7(M-7), cravado também na margem direita do Córrego Piraputanga. Para levantamento do córrego citado, foi utilizada uma linha auxiliar de 1.500,00m de distância no rumo magnético de 36º27'NE. Do Marco nº. 7(M-7), segue-se ao rumo magnético de 53º32'NW na distância de 1.083,80m atingindo o Marco 8(M-8); daí ao rumo magnético de 62º23'SW na distância de 1.858,20m até atingir o Marco 9(M-9), cravado à margem da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (respeitando-se a faixa de domínio de 15,00m a partir do eixo da estrada). Do Marco 9(M-9), segue-se ao rumo magnético de 55º40'SE na distância de 660,00m até atingir o Marco 10(M-10); daí ao rumo magnético de 42º10'SE na distância de 536,90m atingindo o Marco 1, ou o ponto de partida, determinando desta maneira o final do caminhamento , estando estas duas linhas confrontando com a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.