Legislação
Decreto 1.368, de 12/01/1995
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Suspende a realização de novos concursos públicos e as nomeações para cargos de provimento efetivo, no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total)O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da Constituição, Decreta:
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