Legislação
Decreto 1.452, de 11/04/1995
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Revoga-se o Decreto 705, de 22/12/1992.
Decreto 705/1992 (Servidor público. Nomeação e contratação de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino)Brasília, 11 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República. Fernando Henrique Cardoso - Luiz Carlos Bresser Pereira
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