Legislação
Decreto 1.838, de 20/03/1996
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Servidor público. Regulamenta a Lei 7.549, de 11/12/1986, que dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total)Lei 7.549/1986 (Ensino na aeronáutica)
Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAr)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 7.549, de 11/12/1986, Decreta:
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