Legislação
Decreto 1.838, de 20/03/1996
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO ENSINO NO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (Ir para)
Art. 1º- Este Decreto regulamenta o ensino no âmbito do Ministério da Aeronáutica, conforme disposto na Lei 7.549, de 11/12/1986.
Lei 7.549/1986 (Ensino na aeronáutica)Parágrafo único - O Ministério da Aeronáutica poderá manter, ainda, ensino fundamental, médio e superior e de caráter assistencial e supletivo.
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