Legislação
Decreto 1.892, de 02/05/1996
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02/05/1996; 175º da Independência e 108º da República. Fernando Henrique Cardoso Luiz Felipe Lampreia - Pedro Malan - Clóvis de Barros Carvalho
De acordo com a retificação do D.O. de 06/05/1996 (Assinaturas).
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Modelo de Petição para Reivindicar Metade do Valor de Veículo Vendido por Ex-Cônjuge Antes da Partilha em Divórcio
Esta petição objetiva a reivindicação de metade do valor de um veículo vendido por um ex-cônjuge antes da conclusão da partilha em um processo de divórcio. Contém argumentos legais e jurídicos, abordando os direitos em união estável e a divisão de bens.
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Modelo de Recurso de Revista por Erro de Registro de Presença em Audiência
Utilize este modelo de recurso de revista para contestar erros de registro de presença em audiências, assegurando a observância dos direitos ao contraditório e à ampla defesa.
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