Legislação
Decreto 2.173, de 05/03/1997
Art. 158
NORMA REVOGADA.
Parte II - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (Ir para)
Parte III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 158- As alíquotas constantes do Anexo a este Regulamento entrarão em vigor no primeiro dia do quarto mês subseqüente à sua publicação, vigorando até a véspera dessa data as alíquotas vigentes na competência janeiro de 1997.
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