Legislação
Decreto 2.262, de 26/06/1997
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 4.563, de 31/12/2002). Trabalhista. Profissão. Publicitário. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 57.690, de 01/02/66, para a execução da Lei 4.680, de 18/06/65.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 4.563/2002 (Revogação)
Lei 4.680/65 (Profissão. Publicitário
Decreto 57.690/66 (Publicitário. Lei 4.680/65. Regulamento
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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