Legislação
Decreto 2.291, de 04/08/1997
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Capítulo VIII - DA DIRETORIA EXECUTIVA (Ir para)
Art. 16- À Diretoria Executiva, composta pelo Diretor-Presidente e por três Diretores-Executivos, caberá a gestão administrativa da EMBRAPA, competindo-lhe especificamente:
I - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as normas em vigor e as decisões emanadas do Conselho de Administração;
II - autorizar a oneração dos bens móveis da EMBRAPA;
III - apreciar e oferecer sugestões para a elaboração dos Regimentos Internos das Unidades Centrais e Descentralizadas;
IV - analisar e aprovar todos os assuntos e propostas a serem submetidos pelo Diretor-Presidente à decisão do Conselho de Administração.
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