Legislação
Decreto 2.306, de 19/08/1997
Art. 22
NORMA REVOGADA.
Art. 22
- Fica revogado o Decreto 2.207, de 15/04/1997.
Decreto 2.207/97 ([Revogado pelo Decreto 2.306, de 19/08/97]. Ensino. Lei 9.394/96. Regulamentação parcial.)Brasília, 19/08/97; 176º da Independência e 109º da República. Fernando Henrique Cardoso - Luciano Oliva Patrício
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;