Legislação
Decreto 2.306, de 19/08/1997
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- As instituições de ensino superior do Sistema Federal de Ensino, criadas e mantidas pela iniciativa privada, classificam-se pelo regime jurídico a que se submetem as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que as mantêm e administram.
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