Legislação
Decreto 2.314, de 04/09/1997
Art. 109
NORMA REVOGADA.
Título II - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS (Ir para)
Capítulo VI - DAS SUBSTÂNCIAS (Ir para)
Seção única - DO ADITIVO E DO COADJUVANTE (Ir para)
Art. 109- A quantidade máxima do aditivo empregado com funções diferentes não poderá exceder o limite fixado para cada uma de suas finalidades.
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