Legislação
Decreto 2.314, de 04/09/1997
Art. 47
NORMA REVOGADA.
Título II - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS (Ir para)
Capítulo I - DAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS E DAS DIETÉTICAS (Ir para)
Seção I - DAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS (Ir para)
Art. 47- Água tônica de quinino é o refrigerante que contiver obrigatoriamente de três a cinco miligramas de quinino ou seus sais, expresso em quinino anidro, por cem mililitros de bebida.
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