Legislação
Decreto 2.314, de 04/09/1997
Art. 55
NORMA REVOGADA.
Título II - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS (Ir para)
Capítulo I - DAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS E DAS DIETÉTICAS (Ir para)
Seção I - DAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS (Ir para)
Art. 55- Chá pronto para consumo é a bebida obtida pela maceração, infusão ou percolação de folhas e brotos de várias espécies de chá do gênero [Thea] (Thea sinensis e outras), ou de folhas, hastes, pecíolos e pedúnculos de erva-mate da espécie [llex paraguariensis], ou de outros vegetais previstos nos padrões de identidade e qualidade, podendo ser adicionado de outras substâncias de origem vegetal e de açúcares.
Parágrafo único - O produto obtido de folhas, hastes, pecíolos e pedúnculos de erva-mate da espécie [llex paraguariensis] poderá ser denominado de mate ou chá mate.
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