Legislação
Decreto 2.496, de 10/02/1998
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento aos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento superiores - DAS que menciona, e dá Outras Superiores providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 2.455/98 (Agência Nacional do Petróleo – ANP. Estrutura regimental e cargos)
O Presidente a República, no uso das atribuições que lhe confere o art.84, IV e VI, da Constituição, Decreta:
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