Legislação
Decreto 2.565, de 28/04/1998
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os atos de progressão são da competência do dirigente do Departamento de Polícia Federal, observados os requisitos e, as condições estabelecidos neste Decreto, e deverão ser publicados no Diário Oficial da União até o, último dia do mês de janeiro, vigorando seus efeitos financeiros a partir de 12 de março subseqüente.
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