Legislação
Decreto 2.574, de 29/04/1998
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS (Ir para)
Art. 1º- O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais da Lei 9.615, de 24/03/98.
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