Legislação
Decreto 2.574, de 29/04/1998
(D.O. 30/04/1998)
Art. 1º
- O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais da Lei 9.615, de 24/03/98.
- O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais da Lei 9.615, de 24/03/98.