Legislação
Decreto 2.668, de 13/06/1998
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Ensino. Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total)Lei 9.678/98 ([Revogada pela Lei 11.784, de 22/09/2008 - Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008]. Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.678, de 3/07/1998, Decreta:
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