Legislação
Decreto 2.697, de 30/07/1998
Art. 11
Capítulo IV - AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (Ir para)
Art. 11- Os países signatários se comprometem a fortalecer seus sistemas e estruturas de avaliação de conformidade e a promover, sempre que possível, a utilização da capacidade dos laboratórios existentes na região.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;