Legislação
Decreto 2.697, de 30/07/1998
Capítulo XII - ADESÃO (Ir para)
Art. 28- A adesão será formalizada uma vez negociados os termos da mesma entre os países signatários e o país aderente, mediante a subscrição de um Protocolo Adicional ao presente Acordo, que entrará em vigor trinta dias após seu depósito na Secretaria-Geral da ALADI.
A Secretaria-Geral da Associação será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.
EM FÉ DO QUE os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos oito dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e sete, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.
Pelo Governo da República Argentina: Jesús Sabra
Pelo Governo da República da Bolívia: Mario Lea Plaza Torri
Pelo Governo da República Federativa do Brasil: José Arthur Denot Medeiros
Pelo Governo da República do Chile: Augusto Bermúdez Arancibia
Pelo Governo da República da Côlombia: Manuel José Cárdenas
Pelo Governo da República do Equador: Guillermo Wagner Ceballos
Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos: Rogello Granguilhome
Pelo Governo da República do Paraguai: Efraín Dario Centurión
Pelo Governo da República do Peru: Guillermo del Solar Rojas
Pelo Governo da República da Venezuela: Juan Moreno Gómez
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