Legislação
Decreto 2.915, de 30/12/1998
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.991, de 28/08/2019. Vigência em 06/09/2019). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao Decreto 91.800, de 18/10/1985, art. 8º, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, da Constituição, DECRETA:
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