Decreto 3.048, de 06/05/1999

Livro II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Ir para)

Título II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Ir para)

Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL (Ir para)

Seção III - DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO (Ir para)

- O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 32. [[Decreto 3.048/1999, art. 32.]]

Redação anterior: [Art. 34 - O salário-de-benefício do segurado que contribui em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas até a data do requerimento ou do óbito ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 32 e nas normas seguintes: [[Decreto 3.048/1999, art. 32.]]]

I - (Revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020, art. 6º, IX).

Redação anterior: [I - quando o segurado satisfizer, em relação a cada atividade, as condições para obtenção do benefício requerido, o salário-de-benefício será calculado com base na soma dos respectivos salários-de-contribuição;]

II - (Revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020, art. 6º, IX).

Redação anterior: [II - quando não se verificar a hipótese do inciso anterior, o salário-de-benefício corresponderá à soma das seguintes parcelas:
a) o salário-de-benefício calculado com base nos salários-de-contribuição das atividades em relação às quais são atendidas as condições do benefício requerido; e
b) um percentual da média do salário-de-contribuição de cada uma das demais atividades, equivalente à relação entre o número de meses completos de contribuição e os do período da carência do benefício requerido; e]

III - (Revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020, art. 6º, IX).

Redação anterior: [III - quando se tratar de benefício por tempo de contribuição, o percentual de que trata a alínea [b] do inciso anterior será o resultante da relação entre os anos completos de atividade e o número de anos de contribuição considerado para a concessão do benefício.]

§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica ao segurado que, em obediência ao limite máximo do salário-de-contribuição, contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes.

§ 2º - (Revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020, art. 6º, IX)

Redação anterior: [§ 2º - Quando o exercício de uma das atividades concomitantes se desdobrar por atividades sucessivas, o tempo a ser considerado para os efeitos deste artigo será a soma dos períodos de contribuição correspondentes.]

§ 3º - (Revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020, art. 6º, IX)

Redação anterior: [§ 3º - Se o segurado se afastar de uma das atividades antes da data do requerimento ou do óbito, porém em data abrangida pelo período básico de cálculo do salário-de-benefício, o respectivo salário-de-contribuição será computado, observadas, conforme o caso, as normas deste artigo.]

§ 4º - (Revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020, art. 6º, IX)

Redação anterior: [§ 4º - O percentual a que se referem a alínea [b] do inciso II e o inciso III do caput não pode ser superior a 100% do limite máximo do salário-de-contribuição.]

§ 5º - Na hipótese prevista no § 3º do art. 73, o salário de benefício do auxílio por incapacidade temporária será calculado com base na soma dos salários de contribuição referentes às atividades para as quais o segurado seja considerado incapacitado. [[Decreto 3.048/1999, art. 73.]]

Redação anterior: [§ 5º - No caso do § 3º do art. 73, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deve corresponder à soma das parcelas seguintes: [[Decreto 3.048/1999, art. 73.]]
I - o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença a ser transformado em aposentadoria por invalidez, reajustado na forma do § 6º do art. 32; e [[Decreto 3.048/1999, art. 32.]]
II - o valor correspondente ao percentual da média dos salários-de-contribuição de cada uma das demais atividades não consideradas no cálculo do auxílio-doença a ser transformado, percentual este equivalente à relação entre os meses completos de contribuição, até o máximo de 12, e os estipulados como período de carência para a aposentadoria por invalidez.]

§ 6º - (Revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020, art. 6º, IX)

Redação anterior: [§ 6º - Não se aplica o disposto neste artigo ao segurado que tenha sofrido redução dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite desse salário.]