Legislação

Decreto 10.410, de 30/06/2020

Art.
Art. 6º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999:

I - do caput do art. 9º: [[Decreto 3.048/1999, art. 9º.]]

a) as alíneas [f] a [h] do inciso V; e

b) as alíneas [c] a [j] do inciso VI;

II - a alínea [e] do inciso III do caput do art. 17; [[Decreto 3.048/1999, art. 17.]]

III - o § 1º do art. 18; [[Decreto 3.048/1999, art. 18.]]

IV - do art. 19: [[Decreto 3.048/1999, art. 19.]]

a) as alíneas [a] e [b] do inciso II do § 3º; e

b) os incisos I e III do § 4º;

V - o art. 21; [[Decreto 3.048/1999, art. 21.]]

VI - o parágrafo único do art. 30; [[Decreto 3.048/1999, art. 30.]]

VII - o parágrafo único do art. 31; [[Decreto 3.048/1999, art. 31.]]

VIII - do art. 32: [[Decreto 3.048/1999, art. 32.]]

a) os incisos I e II do caput;

b) os § 11 ao § 14;

c) os § 16 e § 17;

d) os incisos I a III do § 18; e

e) o § 19;

IX - do art. 34: [[Decreto 3.048/1999, art. 34.]]

a) os incisos I a III do caput;

b) os § 2º ao § 4º;

c) os incisos I e II do § 5º; e

d) o § 6º;

X - o § 2º do art. 35; [[Decreto 3.048/1999, art. 35.]]

XI - o § 7º do art. 36; [[Decreto 3.048/1999, art. 36.]]

XII - o art. 38; [[Decreto 3.048/1999, art. 38.]]

XIII - os incisos I ao VI do caput do art. 39; [[Decreto 3.048/1999, art. 39.]]

XIV - o parágrafo único do art. 46; [[Decreto 3.048/1999, art. 46.]]

XV - o parágrafo único do art. 50; [[Decreto 3.048/1999, art. 50.]]

XVI - os § 3º e § 4º do art. 51; [[Decreto 3.048/1999, art. 51.]]

XVII - os art. 58 ao art. 63; [[Decreto 3.048/1999, art. 58. Decreto 3.048/1999, art. 59. Decreto 3.048/1999, art. 60. Decreto 3.048/1999, art. 61. Decreto 3.048/1999, art. 62. Decreto 3.048/1999, art. 63.]]

XVIII - o art. 70; [[Decreto 3.048/1999, art. 70.]]

XIX - o § 4º do art. 70-D; [[Decreto 3.048/1999, art. 70-D.]]

XX - o § 3º do art. 70-F; [[Decreto 3.048/1999, art. 70-F.]]

XXI - os art. 75-A e art. 75-B; [[Decreto 3.048/1999, art. 75-A. Decreto 3.048/1999, art. 75-B.]]

XXII - o parágrafo único do art. 76-A; [[Decreto 3.048/1999, art. 76-A.]]

XXIII - os incisos I e II do caput do art. 83; [[Decreto 3.048/1999, art. 83.]]

XXIV - os incisos I ao III do caput do art. 93-A; [[Decreto 3.048/1999, art. 93-A.]]

XXV - os incisos I ao III do caput do art. 104; [[Decreto 3.048/1999, art. 104.]]

XXVI - o parágrafo único do art. 106; [[Decreto 3.048/1999, art. 106.]]

XXVII - o parágrafo único do art. 113; [[Decreto 3.048/1999, art. 113.]]

XXVIII - o § 2º do art. 122; [[Decreto 3.048/1999, art. 122.]]

XXIX - o parágrafo único do art. 123; [[Decreto 3.048/1999, art. 123.]]

XXX - os incisos I e II do caput do art. 146; [[Decreto 3.048/1999, art. 146.]]

XXXI - o inciso V do § 6º do art. 154; [[Decreto 3.048/1999, art. 154.]]

XXXII - o parágrafo único do art. 162; [[Decreto 3.048/1999, art. 162.]]

XXXIII - o art. 181-A; [[Decreto 3.048/1999, art. 181-A.]]

XXXIV - o parágrafo único do art. 181-B; [[Decreto 3.048/1999, art. 181-B.]]

XXXV - o parágrafo único do art. 183-A; [[Decreto 3.048/1999, art. 183-A.]]

XXXVI - o parágrafo único do art. 187; [[Decreto 3.048/1999, art. 187.]]

XXXVII - os § 1º, § 2º e § 4º do art. 188-A; [[Decreto 3.048/1999, art. 188-A.]]

XXXVIII - o art. 188-B; [[Decreto 3.048/1999, art. 188-B.]]

XXXIX - do art. 201: [[Decreto 3.048/1999, art. 201.]]

a) o inciso III do caput; e

b) o § 20;

XL - os § 11 e § 12 do art. 202;

XLI - do art. 202-A: [[Decreto 3.048/1999, art. 202-A.]]

a) as alíneas [a] e [b] do inciso III do § 4º; e

b) o § 9º;

XLII - o art. 202-B; [[Decreto 3.048/1999, art. 202-B.]]

XLIII - do art. 214: [[Decreto 3.048/1999, art. 214.]]

a) o § 8º;

b) o inciso VIII do § 9º; e

c) o § 13;

XLIV - os § 16 e § 18 do art. 216; [[Decreto 3.048/1999, art. 216.]]

XLV - do art. 225: [[Decreto 3.048/1999, art. 225.]]

a) o inciso V do caput; e

b) o § 7º;

XLVI - o parágrafo único do art. 228; [[Decreto 3.048/1999, art. 228.]]

XLVII - o art. 244; [[Decreto 3.048/1999, art. 244.]]

XLVIII - os § 1º ao § 3º do art. 247; [[Decreto 3.048/1999, art. 247.]]

XLIX - os art. 248 ao art. 254; [[Decreto 3.048/1999, art. 248. Decreto 3.048/1999, art. 249. Decreto 3.048/1999, art. 250. Decreto 3.048/1999, art. 251. Decreto 3.048/1999, art. 252. Decreto 3.048/1999, art. 253. Decreto 3.048/1999, art. 254.]]

L - o § 1º e o § 3º do art. 255; [[Decreto 3.048/1999, art. 255.]]

LI - os incisos I, II e III do § 6º do art. 303; [[Decreto 3.048/1999, art. 303.]]

LII - o parágrafo único do art. 319; [[Decreto 3.048/1999, art. 319.]]

LIII - os art. 329-A e art. 329-B; [[Decreto 3.048/1999, art. 329-A. Decreto 3.048/1999, art. 329-B.]]

LIV - o art. 330; [[Decreto 3.048/1999, art. 330.]]

LV - os incisos I ao III do caput do art. 337; [[Decreto 3.048/1999, art. 337.]]

LVI - o parágrafo único do art. 341; e [[Decreto 3.048/1999, art. 341.]]

LVII - o parágrafo único do art. 352. [[Decreto 3.048/1999, art. 352.]]

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