Legislação
Decreto 3.048, de 06/05/1999
Art. 38
Livro II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Ir para)
Título II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Ir para)
Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL (Ir para)
Seção IV - DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO (Ir para)
Art. 38- (Revogado pelo Decreto 10.410, de 30/06/2020, art. 6º, XII).
Redação anterior: [Art. 38 - Para o cálculo da renda mensal do benefício referido no inciso III do caput do art. 39, deverá ser considerado o tempo de contribuição de que trata o art. 60.] [[Decreto 3.048/1999, art. 39. Decreto 3.048/1999, art. 60.]]
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