Legislação
Decreto 3.135, de 10/08/1999
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.207, de 22/01/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.207, de 22/01/2020, art. 1º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, da Constituição, DECRETA:
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