Legislação
Decreto 3.339, de 18/01/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.520, de 04/10/2018). Administrativo. Forças armadas. Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Revogado pelo Decreto 9.520, de 04/10/2018, art. 2º (revogação total)O Presidente da Republica, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA :
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