Legislação
Decreto 3.362, de 10/02/2000
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
Decreto 2.957, de 08/02/1999 (Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 2.947, de 26/01/1999, que dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal).
- Ficam revogados os Decretos 2.947, de 26/01/99, e 2.957, de 08/02/99.
Decreto 2.947, de 26/01/1999 (Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal).Decreto 2.957, de 08/02/1999 (Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 2.947, de 26/01/1999, que dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal).
Brasília, 10/02/2000. Fernando Henrique Cardoso
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