Legislação
Decreto 3.446, de 04/05/2000
Art. 33
Capítulo VIII - DOS DIPLOMAS E DAS CONDECORAÇÕES (Ir para)
Art. 33- Publicado no Diário Oficial da União o Decreto ou a Portaria de admissão ou promoção, o Chanceler da Ordem mandará expedir o competente diploma.
Decreto 7.822, de 05/10/2012, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior: [Art. 33 - Publicado no Diário Oficial os Decretos de admissão ou promoção, o Chanceler da Ordem mandará expedir o competente diploma.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;