Legislação
Decreto 3.475, de 19/05/2000
Art. 19
NORMA REVOGADA.
Capítulo VII - DA GESTÃO FINANCEIRA (Ir para)
Art. 19Integrará o Conselho Curador do Banco da Terra, sem direito a voto, um Secretário-Executivo com o fim de promover a implementação das deliberações do colegiado.
Parágrafo único - O Secretário-Executivo será designado pelo Presidente do Conselho Curador do Banco da Terra.
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