Legislação
Decreto 3.507, de 13/06/2000
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os órgãos e as entidades públicas federais deverão divulgar, pelo menos uma vez por ano, os resultados da avaliação de seu desempenho, em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados.
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