Legislação
Decreto 3.509, de 14/06/2000
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE (Ir para)
Art. 10- Ao Gabinete compete:
I - assistir ao Presidente em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal;
II - planejar, coordenar e supervisionar às atividades de comunicação social, apoio parlamentar, e ainda a publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse do INCRA; e
III - supervisionar e coordenar as atividades de assessoramento ao Presidente.
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