Decreto 3.522, de 26/06/2000

Anexo I - REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR (Ir para)

Capítulo VIII - DOS DIPLOMAS E CONDECORAÇÕES (Ir para)

- A entrega oficial das condecorações aos militares e civis brasileiros efetuar-se-á, solenemente, no Dia do Exército Brasileiro, comemorado anualmente a 19 de abril:

I - na Capital Federal, em presença dos graduados da Ordem e de representação de oficiais e praças da guarnição, bem como de um grupamento de tropa;

II - nos Estados, em presença dos graduados da Ordem e da tropa que for designada pelo Comando Militar de Área, Região ou Guarnição; e

III - no estrangeiro, na sede das Embaixadas, Legações ou Consulados.

§ 1º - Nas solenidades presididas pelo Presidente da República, pelo Ministro de Estado da Defesa ou pelo Comandante do Exército, as condecorações serão entregues:

I - por uma daquelas autoridades: aos Grã-Cruzes, Grandes-Oficiais e Organizações; e

II - pelos demais membros do Conselho e oficiais-generais dos mais graduados da Ordem: aos Comendadores, Oficiais e Cavaleiros.

§ 2º - Nas sedes dos Comandos Militares de Área ou Região Militar, as condecorações serão entregues pelos respectivos comandantes.

§ 3º - Nas demais guarnições, as condecorações poderão ser entregues, a critério do Comandante Militar de Área, pelo oficial membro da Ordem de maior precedência hierárquica.