Legislação
Decreto 3.556, de 09/08/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 4.821, de 28/08/2003). Altera o art. 1º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto 1.711, de 22/11/95.
Atualizada(o) até:
Decreto 4.821, de 28/08/2003 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei 8.313, de 23/12/91, Decreta:
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