Legislação
Decreto 3.556, de 09/08/2000
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- A letra [b] do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto 1.711, de 22/11/95, passa a vigorar com a seguinte alteração:
[b) Comendador - 150;] (NR)
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