Decreto 3.587, de 05/09/2000

Autenticação

(Authentication)

Processo utilizado para confirmar a identidade de umapessoa ou entidade, ou para garantir a fonte de uma mensagem.

Autoridade Certificadora – AC

(Certification Authority – CA)

Entidade que emite certificados de acordo com as práticasdefinidas na Declaração de Regras Operacionais - DRO. É comumenteconhecida por sua abreviatura - AC.

Autoridade Registradora – AR

(Registration Authority – RA)

Entidade de registro. Pode estar fisicamentelocalizada em uma AC ou ser uma entidade de registro remota. É parteintegrante de uma AC.

Assinatura Digital

(Digital Signature)

Transformação matemática de uma mensagem por meioda utilização de uma função matemática e da criptografia assimétricado resultado desta com a chave privada da entidade assinante.

Autorização

(Authorization)

Obtenção de direitos, incluindo a habilidade deacessar uma informação específica ou recurso de uma maneira específica.

Chave Privada

(Private Key)

Chave de um par de chaves mantida secreta pelo seudono e usada no sentido de criar assinaturas para cifrar e decifrarmensagens com as Chaves Públicas correspondentes.

Certificado de Chave Pública

(Certificate)

Declaração assinada digitalmente por uma AC,contendo, no mínimo:

• o nome distinto (DN – Distinguished Name) de uma AC, que emitiuo certificado;
• o nome distinto de um assinante para quem o certificado foiemitido;
• a Chave Pública do assinante;
• o período de validade operacional docertificado;
• o número de série do certificado, único dentro da AC; e
• uma assinatura digital da AC que emitiu o certificado com todas asinformações citadas acima.

Chave Pública

(Public Key)

Chave de um par de chaves criptográficas que édivulgada pelo seu dono e usada para verificar a assinatura digitalcriada com a chave privada correspondente ou, dependendo do algoritmocriptográfico assimétrico utilizado, para cifrar e decifrar mensagens.

Cifração

(Encryption)

Processo de transformação de um texto original("plaintext") em uma forma incompreensível("ciphertext") usando um algoritmo criptográfico e uma chavecriptográfica.

Credenciamento

(Accreditation)

Processo de aprovação de políticas e procedimentosde uma AC, de forma que a mesma seja autorizada a participar de uma ICP.

Criptografia

(Cryptography)

Disciplina que trata dos princípios, meios e métodospara a transformação de dados, de forma a proteger a informaçãocontra acesso não autorizado a seu conteúdo.

(Public Key Cryptography)

Tipo de criptografia que usa um par de chavescriptográficas matematicamente relacionadas. As Chaves Públicas podemficar disponíveis para qualquer um que queira cifrar informações parao dono da chave privada ou para verificação de uma assinatura digitalcriada com a chave privada correspondente. A chave privada é mantida emsegredo pelo seu dono e pode decifrar informações ou gerar assinaturasdigitais.

(Certification Practice Statement – CPS)

Documento que contém as práticas e atividades queuma AC implementa para emitir certificados. É a declaração daentidade certificadora a respeito dos detalhes do seu sistema decredenciamento e as práticas e políticas que fundamentam a emissão decertificados e outros serviços relacionados.

Emissão de Certificado

(Certificate Issuance)

Emissão de um certificado por uma AC após a validaçãode seus dados, com a subseqüente notificação do requente sobre oconteúdo do certificado.

Ações tomadas por uma AC, baseadas na sua DRO apósa emissão do certificado, como armazenamento, disseminação e a subseqüentenotificação, publicação e renovação do certificado. Uma ACconsidera certificados emitidos e aceitos como válidos a partir da suapublicação.

(Public Key Infrastructure – PKI)

Arquitetura, organização, técnicas, práticas eprocedimentos que suportam, em conjunto, a implementação e a operaçãode um sistema de certificação baseado em criptografia de Chaves Públicas.

Integridade de Mensagem

(Message Integrity)

Garantia de que a mensagem não foi alterada durantea sua transferência, do emissor da mensagem para o seu receptor.

Garantia de que o emissor da mensagem não irá negarposteriormente a autoria de uma mensagem ou participação em uma transação,controlada pela existência da assinatura digital que somente ele podegerar.

(Certification Revogation List – CRL)

Lista dos números seriais dos certificadosrevogados, que é digitalmente assinada e publicada em um repositório.A lista contém ainda a data da emissão do certificado revogado eoutras informações, tais como as razões específicas para a suarevogação.

Registro contendo uma representação digital dainformação, como um dado criado, enviado, recebido e guardado em formaeletrônica.

Chaves privada e pública de um sistema criptográficoassimétrico. A Chave Privada e sua Chave Pública são matematicamenterelacionadas e possuem certas propriedades, entre elas a de que éimpossível a dedução da Chave Privada a partir da Chave Públicaconhecida. A Chave Pública pode ser usada para verificação de umaassinatura digital que a Chave Privada correspondente tenha criado ou aChave Privada pode decifrar a uma mensagem cifrada a partir da suacorrespondente Chave Pública.

Documento que estabelece o nível de segurança de umdeterminado certificado

Primeira AC em uma cadeia de certificação, cujocertificado é auto-assinado, podendo ser verificado por meio demecanismos e procedimentos específicos, sem vínculos com este.

Informação registrada em um meio tangível (umdocumento) ou armazenada em um meio eletrônico ou qualquer outro meioperceptível.

Sistema confiável e acessível "on-line"para guardar e recuperar certificados e informações relacionadas comcertificados.

Encerramento do período operacional de umcertificado, podendo ser, sob determinadas circunstâncias, implementadoantes do período operacional anteriormente definido.

Condição na qual dados sensíveis são mantidossecretos e divulgados apenas para as partes autorizadas.

Sistema que gera e usa um par de chaves seguras,consistindo de uma chave privada para a criação de assinaturasdigitais ou decodificar de mensagens criptografadas e uma Chave Públicapara verificação de assinaturas digitais ou de mensagens codificadas.