Legislação
Decreto 3.604, de 20/09/2000
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DO OBJETIVO SOCIAL (Ir para)
Art. 5º- A CODEVASF tem por finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba, diretamente ou por intermédio de entidades públicas e privadas, promovendo o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários.
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