Legislação
Decreto 3.634, de 18/10/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.194, de 24/08/2004). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 3.500, de 09/06/2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.194, de 24/08/2004 (Revogação total)Decreto 3.500/2000 (Comissão Nacional de Classificação - CONCLA)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, da CF/88, Decreta:
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