Legislação
Decreto 3.681, de 05/12/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, aprovado pelo Decreto 2.107, de 24/12/96.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.257, de 09/01/96, DECRETA :
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