Legislação
Decreto 3.762, de 05/03/2001
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- A parcela da gratificação relativa à avaliação de desempenho institucional observará os limites previstos na Medida Provisória 2.136- 35/2001, e será atribuída em função do alcance das metas de desempenho institucional.
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